98B363 - Supremo Tribunal de Justiça

É lícita, nos termos do artigo 1792 do C.Civil de 66, a indemnização pedida pela ré mulher na acção de divórcio que lhe propôs o marido, único culpado da dissolução do matrimónio, se tal pedido tem por fundamento o dano moral que aquele lhe causou com o divórcio, por ser católica e ter perspectivado sempre o casamento com o autor para durar até aos últimos dias das suas vidas e por encarar o pedido de divórcio do autor com angústia.