077229 - Supremo Tribunal de Justiça

I _ Para ser decretada a restituição provisória de posse, é necessário que o requerente prove a sua posse, o esbulho desta e a violência usada nesse esbulho, a qual pode consistir em coacção física exercida contra as pessoas ou contra as coisas que constituam obstáculo ao esbulho, ou em coacção moral por meio de ameaças capazes de infundir um justificado receio no espírito do esbulhado. II - Assim, não constitui esbulho violento o resultante de execução de obra de tapagem de um terreno por onde se exerce direito de servidão de passagem e da colocação de dois portões que impedem o esbulhado do exercício desse direito.