Quando foi proferido o acórdão 9340892?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Reivindicação, Registo da acção

Provido. A acção de reivindicação de prédio já registado, intentada por aquele que figura nesse registo como seu titular, não tem de ser registada.

Acórdão

A acção de reivindicação de prédio já registado, intentada por aquele que figura nesse registo como seu titular, não tem de ser registada.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.