9520746 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9520746
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Título de posse, Réu, Âmbito, Sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017065
Nr Documento: RP199603059520746
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/07cde1a9e1506a708025686b0066c9adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520746.72
Sumário
I - Provado, em acção especial de posse judicial avulsa, que o réu usa e frui o prédio por título legítimo, a sentença só poderá conferir ao autor a posse jurídica do prédio ( e não, também, a material e efectiva ).