0052851 - Tribunal da Relação de Lisboa

Improcedendo o recurso principal e sendo definitiva a decisão do Tribunal "ad quem", por dela não haver recurso, não há que conhecer do recurso subordinado, visto tornar-se inútil a apreciação deste. Em tal hipótese, as custas relativas ao recurso subordinado devem ser suportadas pelo recorrente principal, porque, com o seu recurso, deu origem ao subordinado.