96A125 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A125
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato, Arguição de nulidades, Legitimidade, Conflito de direitos, Registo predial, Ineficácia do negócio, Terceiros, Boa-fé, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031144
Nr Documento: SJ199610220001251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b36ed9f447b848ae802568fc003b3208CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A125.AC
Sumário
Nenhum dos simuladores pode acolher-se à falta de legitimidade do simulado adquirente para atacar o acto de terceiro: assim, nem o simulado adquirente pode pretender declarar nula a aquisição por terceiro nem o simulado alienante tê-la como ineficaz a seu respeito. No caso de sucessivas alienações do mesmo direito real, há que reconhecer prevalência a quem adquiriu o direito em primeiro lugar; ou, quando estiver sujeito a registo o facto jurídico relativo à constituição ou aquisição do direito, a quem o registou primeiro. No entanto, no que se refere ao real proprietário da coisa, a venda, como res inter alios, é ineficaz, ressalvando os casos de inoponibilidade a terceiros de boa fé. O acordo simulatório destinado a espoliar dos seus bens o verdadeiro proprietário é punível como litigância de má fé.