007915 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 007915
ACORDAO
Descritores: Hospital de santo antonio, Medico, Segundo assistente, Graduado, Equivalencia de categoria
Recorrente: Junior , Antonio e Outros
Recorridos: Minsa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINSA DE 1968/12/18.
Nr Convencional: JSTA00017213
Nr Documento: SA119700116007915
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/feb6f26b0e8705ca802568fc0037351d
Sumário
A categoria de medico segundo-assistente do Quadro do Hospital Geral de Santo Antonio, no Porto, corresponde, na nova nomenclatura do Decreto n. 48358, de 27 de Abril de 1968, a categoria de graduado.
