0020170 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0020170
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Reconstituição natural, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028620
Nr Documento: RP200003140020170
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/86b77a54a64f42c8802568da00498e4fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020170.5D
Sumário
Nas obrigações de indemnizar, o princípio-regra é a reconstituição natural. Esse princípio fica afastado, além do mais, nos casos em que tal reconstituição seja excessivamente onerosa para o devedor. A excessividade não é, porém, uma simples questão aritmética, devendo antes ser aferida objectivamente. Cabe a quem deve indemnizar o ónus de prova dos factos integrantes da excessiva onerosidade. Não é excessivamente oneroso para a seguradora do único culpado do acidente, proceder à reconstituição natural de um veículo, mesmo que o valor comercial deste seja apenas ligeiramente superior ao da reparação, desde que o lesado mostre interesse na conservação do dito veículo. Para quem sofreu susto, mágoa, preocupações, aborrecimentos e transtornos, bateu com a cabeça nos ferros de protecção, ficou inconsciente e sofreu dores de cabeça, que se prolongaram por 15 dias e fez um TAC, tudo em consequência do acidente e, ainda em consequência deste, ficou impedido de fazer o 12º ano de escolaridade, o montante de 600 mil escudos, relativo a danos morais, não é excessivo.