080998 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 080998
Acórdão
Descritores: Contrato de fornecimento, Subempreitada, Venda, Coisa defeituosa, Garantia de bom funcionamento, Obrigação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013294
Nr Documento: SJ199201150809981
Referência Publicação: BMJ N413 ANO1992 PAG503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/abf6d36b4073b3e8802568fc003a753bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080998.72
Sumário
Deve considerar-se como contrato de fornecimento de materiais (compra e venda) com assistência técnica na sua aplicação e não de sub-empreitada, o contrato no qual uma firma de construção civil se obriga a impermeabilizar uma laje de um estádio desportivo, fornecendo os materiais para tal, embora o trabalho de aplicação seja da responsabilidade técnica daquela firma, seja efectuado por pessoal de quem a contratou. Será qualificada como sendo defeituosa, obrigando o vendedor a eliminar aqueles defeitos, o facto de se ter responsabilizado pelo bom funcionamento da coisa vendida por quinze anos e se constatar que, ao fim de um ano ruía aquela garantia.