0500607 - Tribunal da Relação do Porto

1 - Os sinais visiveis e permanentes reveladores da serventia de um predio para com o outro caracterizadores da servidão de passagem constituida por destinação do pai de familia devem ter sido postos ou deixados com a intensão de assegurar certa utilidade de um a custa de outro. 2 - A inexistencia no documento de separação dos dois predios de declaração oposta a constituição do encargo evidencia a intensão de se constituir a servidão. Não basta a existencia de um aqueduto de pedra por sobre um rego de agua que divide os dois predios para revelar a serventia de um para o outro.

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