97S128 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 97S128
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Rescisão pelo trabalhador, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032601
Nr Documento: SJ199711260001284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9490588f4a3161e4802568fc003bb511CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S128.CB
Sumário
Para apreciação da "justa causa", com vista à rescisão do contrato de trabalho, deve o tribunal atender, no quadro da gestão da empresa, ao grau de lesão dos interesses do trabalhador, ao carácter das relações entre as partes e as demais circunstâncias que no caso se mostrem relevantes para se poder concluir pela impossibilidade prática da manutenção do vínculo laboral.