045475 - Supremo Tribunal Administrativo

O n. 1 do art. 498 do C. Civ. exclui a relevância do desconhecimento do responsável pela lesão quando esse desconhecimento subjectivo do lesado é imputável a culpa ou incúria da sua parte, mas não exclui a relevância do desconhecimento objectivo do responsável que não está revelado aquele que não era conhecido, nem o homem médio, nas circunstâncias concretas do caso, tinha possibilidade, ou a obrigação, de o conhecer.