043252 - Supremo Tribunal de Justiça

Não ocorre nulidade de acórdão, por omissão de pronúncia, quando da prova produzida pelas instâncias e que se questionava nas alegações de recurso outra conclusão não era possível extrair que não a tirada pelo acórdão reclamado e que inviabilizava, só por si, o exame das demais conclusões do recurso.