97/2009 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Ana Guerra Martins
Processo: 996/08
Acórdão
Acórdão Nº: 97/2009
Secção: Constitucional - 3.ª Secção
Juízes: Vítor Manuel Gonçalves GomesGil GalvãoAna Maria Guerra Martinsn/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20090097.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 97/2009 Processo n.º 996/08 3ª Secção Relatora: Conselheira Ana Guerra Martins Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional Nos presentes autos foi tirado, em conferência, o Acórdão nº 63/09, a 9 de Fevereiro de 2009, no qual, por lapso, se indica como tribunal a quo o Supremo Tribunal de Justiça”, em vez do Tribunal da Relação do Porto, pelo que, pelo presente acórdão, se procede à rectificação deste erro material. Lisboa, 18 de Fevereiro de 2009 Ana Maria Guerra Martins Vítor Gomes Gil Galvão