9651512 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9651512
Acórdão
Descritores: Justificação judicial, Falta de título, Propriedade, Usucapião, Posse de boa fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021697
Nr Documento: RP199707109651512
Referência Publicação: CJ T4 ANOXXII PAG179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca14ccb4e331e3a78025686b0066f970CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651512.16
Sumário
A ignorância de que se lesa o direito de outrem, característica da posse de boa fé, resulta, na generalidade dos casos, da convicção de que se está a exercer um direito próprio, adquirido por título válido, independentemente dos vícios que este possa conter. Mas o possuidor, não obstante ser conhecedor dos vícios de direito ou de forma do título da sua posse, ainda estará de boa fé se estiver convencido de que com a sua posse, embora não titulada, não lesa direitos alheios.