9220410 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9220410
Acórdão
Descritores: Acção cível emergente de acidente de viação, Indemnização, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005165
Nr Documento: RP199210279220410
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6126fb0d1ccd45aa8025686b00664e56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220410.7D
Sumário
A indemnização por danos futuros é devida mesmo que não se prove ter resultado da incapacidade física diminuição dos proventos da vítima de acidente de viação. Como estava a cargo dela a lide doméstica, tinha 72 anos à data do acidente, era perfeita e saudável anteriormente e sofreu, como consequência necessária do mesmo, uma incapacidade parcial e permanente de 16 por cento, entende-se razoável avaliar o respectivo prejuízo, por apelo à equidade, na quantia de 500 contos.