087745 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 087745
ACORDAO
Descritores: Obrigação de indemnizar, Indemnização ao lesado, Pressupostos, Arrendamento rural
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029218
Nr Documento: SJ199603260877451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/386f9a9193aa6382802568fc003af9a1
Sumário
Findo arrendamento rural e ficando o senhorio na detenção de objectos pagos pelo arrendatário, a este só assiste o direito de pedir indemnização daqueles se não tiver possibilidade de os reaver.
