97P1411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 97P1411
ACORDAO
Descritores: Roubo, Crime complexo, Sequestro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034497
Nr Documento: SJ199803040014113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8a17f690bfd3bd5b802568fc003b9ce0
Sumário
I - O crime de roubo é um crime complexo na medida em que o autor viola não apenas um bem jurídico de carácter patrimonial mas igualmente um bem jurídico eminentemente pessoal, colocando em causa a liberdade, a integridade física ou até a própria vida do ofendido, o que constitui o seu vector de maior relevo e que verdadeiramente o distingue do crime de furto. II - Consumado o crime de roubo o sequestro subsequente não pode considerar-se consumido por aquele, tão só se podendo admitir como absorvidas pelo crime de roubo a violência e a privação da liberdade que se mostrem absolutamente necessárias à prática da subtracção.