084639 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 084639
Acórdão
Descritores: Mandato, Morte, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022138
Nr Documento: SJ199402220846391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1fb3bac87494b8ac802568fc003a6c16CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084639.AF
Sumário
A morte do mandante não faz caducar o mandato quando este tenha sido conferido também no interesse do mandatário ou de terceiro e, mesmo nos outros casos, a morte só o fez caducar a partir do momento em que seja conhecida do mandatário ou quando da caducidade não possam resultar prejuízos para o mandante ou seus herdeiros.