088284 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 088284
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028938
Nr Documento: SJ199602130882842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f812d16cfd37d254802568fc003b07c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088284.53
Sumário
No procedimento cautelar de "restituição provisória de posse" a respectiva causa de pedir é necessariamente integrada por factos que ilustram a existência de esbulho violento (artigo 1279 do Código Civil). A "ocupação" feita numa noite de inverno, por um grupo de pessoas com máquinas em pleno campo, integra uma real e efectiva violência.