9410544 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9410544
Acórdão
Descritores: Lucro cessante, Liquidação em execução de sentença
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017103
Nr Documento: RP199505049410544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4951111a7356b8788025686b0066c959CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410544.5C
Sumário
Para se saber o prejuízo sofrido por uma empresa durante a incapacidade de um seu colaborador essencial vítima de acidente de viação, verificada a menor facturação naquele espaço temporal, não basta tirar médias, mas terá de saber-se em concreto o quantum de danos patrimoniais que essa impossibilidade tenha na realidade ocasionado. Não existindo nos autos dados para tal, e esgotados todos os meios susceptíveis de determinar o seu valor, será a sua exacta medida relegada para execução de sentença.