0090463 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cotrim Mendes
Processo: 0090463
Acórdão
Descritores: Escusa, Juiz, Testemunha
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00046237
Nr Documento: RL200301080090463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aef78d19ac8c532780256cc3004e3e33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0090463.00
Sumário
É procedente o pedido de escusa de um juiz que tem conhecimento directo dos factos podendo intervir como testemunha acusatória, se arrolado.