Quando foi proferido o acórdão 0090463?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 2003.

Acórdão TRL (2003) — Escusa, Juiz, Testemunha

Q: Qual foi a decisão no processo 0090463?

Deferimento. É procedente o pedido de escusa de um juiz que tem conhecimento directo dos factos podendo intervir como testemunha acusatória, se arrolado.

Acórdão

0090463

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 08 de janeiro de 2003
Relator: Cotrim Mendes

Incidente

EscusaJuizTestemunha

Referências Legais

Legislação Nacional

CP98 ART39 N2 ART43 N4 ART69 N1 A ART292. CPC95 ART620 N1.

Sumário

É procedente o pedido de escusa de um juiz que tem conhecimento directo dos factos podendo intervir como testemunha acusatória, se arrolado.

Texto integral não disponível

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