01B4409 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Neves Ribeiro
Processo: 01B4409
ACORDAO
Descritores: Recurso de agravo, Agravo na segunda instância, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000481
Nr Documento: SJ200202070044097
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d145d28e4d9ef6d480256d5f00261cd9
Sumário
Não é admissível recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando decisão de 1ª instância, determinou a admissão de reconvenção, com a consequente anulação de todo o processado posterior à decisão revogada.
