0059025 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0059025
Acórdão
Descritores: Acusação, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011624
Nr Documento: RL199310260059025
Indicações Eventuais: PROF EDUARDO CORREIA IN BMJ 44 PAG66. PROF FIGUEIREDO DIAS - LIÇÕES DE DIREITO DE PROCESSO PENAL VOL1 PAG133.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6b4256f0a6490013802568030001b9c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0059025.B6
Sumário
Uma vaga suspeita de que possa ter sido o arguido o autor do furto não chega para o submeter a julgamento; Os indícios suficientes hão-de basear-se num conjunto de elementos de prova que, devidamente conjugados e relacionados, apontem para a sua condenação provável em julgamento.