9720440 - Tribunal da Relação do Porto

I - São cumulativos os requisitos previstos no artigo 2020 do Código Civil para se obter alimentos com fundamento em união de facto. II - Provado que a requerente " só tem uma irmã idosa e doente ", deve ter-se como assente, por simples presunção, a impossibilidade de aquela obter alimentos dos seus familiares.