373/2011 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes
Processo: 217/11
Acórdão
Acórdão Nº: 373/2011
Secção: Constitucional - 3.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 217/2011
Juízes: Gil GalvãoAna Maria Guerra Martinsn/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110373.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 373/2011 Processo n.º 217/2011 3ª Secção Relator: Conselheiro Vítor Gomes Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional Verifica-se que no acórdão n.º 341/2011, proferido nestes autos, se incorreu num lapso manifesto quanto à data da decisão, o que cumpre corrigir ao abrigo do disposto do artigo 667.º do Código de Processo Civil. Pelo exposto rectifica-se a data do acórdão, que é “7 de Julho de 2011”. Lisboa, 13 de Julho de 2011 Vítor Gomes Ana Maria Guerra Martins Gil Galvão