9550889 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9550889
Acórdão
Descritores: Presunções judiciais, Poderes da relação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018276
Nr Documento: RP199603119550889
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea0b7c17dbb5ba0e8025686b0066d255CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550889.13
Sumário
I - As presunções judiciais, não sendo propriamente meios de prova, mas meios lógicos ou mentais ou operações firmadas em regras de experiência, são insuficientes para que a Relação altere as respostas dadas aos quesitos.