081929 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 081929
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Propriedade industrial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015412
Nr Documento: SJ199205050819291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0cd0ffbcb22d4160802568fc003a21adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081929.28
Sumário
Considera-se imitativa a marca sempre que ela respeite ao mesmo produto ou produtos semelhantes de outra já registada. Considera-se também imitativa a marca que se destina a objectos ou produtos inscritos no reportório, sob o mesmo número ou em número diferente, de afinidade manifesta com os de outra já registada. Considera-se ainda imitativa a marca que tenha semelhança gráfica, fonética ou figurativa com outra já registada e que possa facilmente induzir em erro e confusão o consumidor.