Quando foi proferido o acórdão 401/2004-3?

O acórdão foi proferido em 27 de janeiro de 2004.

Acórdão TRL (2004) — Recurso, Instrução criminal

Q: Qual foi a decisão no processo 401/2004-3?

Desatendida. Os recursos das decisões que indeferiram a arguição da nulidade do inquérito e a audição do arguido em fase de instrução sobem com o recurso interposto da decisão que puser termo à causa.

Acórdão

401/2004-3

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 27 de janeiro de 2004
Relator: Silva Pereira

Reclamação

RecursoInstrução criminalSubida do recurso

Sumário

Os recursos das decisões que indeferiram a arguição da nulidade do inquérito e a audição do arguido em fase de instrução sobem com o recurso interposto da decisão que puser termo à causa.

Texto integral não disponível

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