066437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 066437
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade pelo risco, Responsabilidade civil do comitente, Responsabilidade civil do comissário, Solidariedade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023947
Nr Documento: SJ197704140664372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec3f8668c0008630802568fc003b0d6a
Sumário
É solidária a responsabilidade civil de comitente e comissário pelos danos causados a terceiro pelo exercício de uma actividade de extracção de areia, exercida em benefício daqueles e em que este último tinha o encargo de orientar e fiscalizar.
