041344 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na fixação da pena, dentro dos limites legais, deve deixar-se ao julgador liberdade para, ante a moldura penal, adequar a pena a cada caso concreto. II - A circunstancia de colocar o ofendido em dificil situação economica, qualifica o crime de burla agravada, nos termos do artigo 314, alinea b) do Codigo Penal, funcionando as restantes circunstancias qualificativas como agravantes de caracter geral.