9911117 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 9911117
Acórdão
Descritores: Novo julgamento, Recurso, Fundamentação, Acidente de viação, Homicídio por negligência, Peão, Culpa exclusiva, Condução automóvel, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027989
Nr Documento: RP200003159911117
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/473f532ffd91cacb802568e30038cda3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9911117.D5
Sumário
Ordenado o reenvio do processo para repetição do julgamento, a matéria de facto e respectiva subsunção jurídica devem ser efectuadas "ex novo" a partir do novo julgamento, pelo que as eventuais contradições e restantes vícios indicados no artigo 410 do Código de Processo Penal deverão ser detectados e alegados única e simplesmente em função da nova matéria fixada, por si só ou em conjugação com as regras da experiência comum. Provado que o arguido conduzia um veículo pesado de passageiros pelo corredor "Bus", a velocidade não superior a 50 km/h, em rua dividida em duas partes desiguais pela linha "Bus", configurando a faixa de rodagem uma recta com a largura de 8,40 metros, sendo que a vítima caminhava pelo passeio do lado direito atento o sentido de trânsito do veículo, é de imputar a esta a responsabilidade exclusiva do acidente que a vitimou por ele, ao chegar ao local do acidente, ter flectido para a esquerda e iniciado a travessia do corredor "Bus" (no local não havia passadeira para peões), o condutor de veículo pesado só se apercebeu do peão quando este já se encontrava sobre a faixa de rodagem e, apesar de ter travado imediata e bruscamente, não evitou colhê-la na zona frontal esquerda do veículo, "cuspindo-a" para a frente um metro, não se tendo apurado se a vítima nesse momento se encontrava parada ou a caminhar.