96A387 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Porque o contrato de compra e venda não provoca a caducidade da inscrição prioritária a favor de terceiro, para poder ser deferido o pedido de inscrição a favor do comprador há que fazer intervir o titular da inscrição prioritária. II - Sem intervenção desse terceiro, deve ser recusado o pedido de registo, nos termos do artigo 69 n. 1 alínea e) do CRP84.