Quem foi o relator do acórdão 0079334?

O relator foi Diniz Roldão, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0079334?

O acórdão foi proferido em 30 de setembro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Aplicação directa

0079334

Tribunal da Relação de Lisboa•30 de setembro de 1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0079334DGSI

Data

30/09/1992

Relator

Diniz Roldão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Aplicação directa Regulamentação colectiva de trabalho

Nr Convencional

JTRL00001184

Nr Documento

RP199209300079334

Nível Privacidade

1

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART342 N1.
ACT DE 1979 IN BTE N37DE 1979/10/08 CLAUS20 N2 CLAUS24 N1 N2.
DL 519-C1/79 DE 1979/12/29 ART7 ART8.
DL 409/71 DE 1971/09/27 ART27 N5.
DL 398/91 DE 1991/10/16.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1984/12/03 IN CJ ANO1984 T5 PAG296.
AC RL PROC69024 DE 1991/12/11.
AC STJ DE 1991/07/03.
AC STJ DE 1991/10/16 IN AD N362 PAG263.

Sumário

Não há que aplicar as clásulas dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho se os Autores não alegaram serem sócios dos sindicatos que subscreveram aqueles instrumentos de regulamentação colectiva.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0079334DGSI

Data

30/09/1992

Relator

Diniz Roldão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Aplicação directa Regulamentação colectiva de trabalho

Nr Convencional

JTRL00001184

Nr Documento

RP199209300079334

Nível Privacidade

1

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