Quando foi proferido o acórdão 0069166?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Despejo, Perda da coisa locada

Acórdão

0069166

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de janeiro de 1998
Relator: Silva Salazar

Apelação

DespejoPerda da coisa locada

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1051 N1 E.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1970/02/04 IN JR 16-42.
AC STJ DE 1975/05/16 IN BMJ N247 PAG212.
AC RP DE 1979/10/16 IN CJ ANO1979 T4 PAG1289.
AC RE DE 1980/07/03 IN BMJ N302 PAG327.
AC RP DE 1983/04/05 IN CJ ANO1983 T2 PAG250.
AC RL DE 1985/12/19 IN CJ ANO1985 T5 PAG118.
AC RL DE 1997/06/12 IN CJ ANO1997 T3 PAG104.

Sumário

I- A perda do locado, para efeito de caducidade do contrato de arrendamento, nos termos do artigo 1051, n. 1, al. E) do CC, afere-se pelo grau de destruição e dessa impossibilidade, resultante, de exercício, nele, da actividade a que, contratualmente, se destinava.

II- A possibilidade de reconstrução do locado não obsta

à caducidade do contrato.

Texto integral não disponível

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