072556 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Luís Garcia
Processo: 072556
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Alimentos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015752
Nr Documento: SJ198506180725562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a42b0c85734ef140802568fc003a4515
Sumário
I - Em caso de divórcio com culpa exclusiva do marido, este deve proporcionar à ex-mulher, através de prestação alimentar, uma situação económica tendencialmente idêntica à da constância do matrimónio. II - Há, no entanto, que atender-se a que, em qualquer caso deve a prestação alimentar ser proporcionada aos meios de quem a presta e às necessidades daquele que a recebe.