069105 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A transmissão de registos de manifestos mineiros apenas pode ser feita por endosso escrito no proprio titulo, não podendo a sua falta ser suprida por prova testemunhal, desde que estejam em causa os efeitos juridicos proprios dessa deslocação tais como a sua titularidade ou o pedido do seu cumprimento. II - Ao contrario, ja e susceptivel de prova testemunhal ou de outra que não so a documental, a questão de saber se os registos dos titulos que foram entregues ou postos a a disposição do autor, endossados, lhe garantiam os mesmos direitos que lhe conferiam aqueles que ele transmitira para o reu, por via contratual.