97B976 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Celebrado, entre sócios da mesma sociedade por quotas, contrato-promessa de compra e venda de partes sociais, e declaradas posteriormente, a falência da empresa, o cumprimento da promessa tornou-se impossível. II - O incumprimento, em tais circunstâncias não derivou de culpa do promitente-comprador, mas de circunstâncias objectivas ligadas às vicissitudes da sociedade. III - Assim, dadas à execução as letras, aceites pelo promitente-comprador, que titulam as obrigações pecuniárias para ele decorrentes do contrato-promessa, deverão proceder os embargos opostos por ele à execução.