080837 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 080837
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012824
Nr Documento: SJ199112030808371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3516f4a63f8a2bc802568fc003a1a18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080837.F6
Sumário
Sendo um acidente de viação causado por subita e não sinalizada paragem de uma carrinha que, por negligencia e distracção do condutor, por conta e a ordem do proprietario, embateu na traseira de um veiculo ligeiro, parado junto ao eixo da via, aguardando a passagem do transito em sentido contrario, a fim de atravessar a estrada e se dirigir para um ramal a esquerda, que naquela entronca, e esse condutor o unico culpado de outro acidente, quase de imediato verificado, com outro veiculo que o antecedia a mais de 20 metros e identica velocidade não superior a 70 km/hora, conduzido pelo respectivo proprietario e que, tomado de suspresa por aquele, inesperado choque e sem possibilidade de ladear os veiculos sinistrados, devido ao intenso trafico do lado esquerdo e a insuficiente largura da estrada e da berma do lado direito, não obstante ter travado foi embater na traseira da carrinha. Ninguem e obrigado a contar e prevenir-se contra a negligencia e distracção de outrem. O n. 5 do artigo 5 do Codigo da Estrada, ao estabelecer que os veiculos em marcha devem guardar entre si a distancia necessaria a qualquer rapida paragem sem perigo de acidente, não e um comando concretizado, com imposição de numeros, mas principio de prudencia e segurança, cuja concretização variara segundo as circunstancias da marcha e da via e pelo juizo de um condutor medio, normalmente equilibrado e prudente.