0263503 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0263503
Acórdão
Descritores: Instrução criminal, Diligência de instrução, Injúria, Dolo, Matéria de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017697
Nr Documento: RL199010310263503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/98ed7d2a67d082b6802568030004a35fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0263503.21
Sumário
A matéria de culpa é matéria de facto, susceptível, pois, de prova. O arguido pode requerer a realização de provas, na instrução, destinadas a comprovar a ausência de dolo, detectado pela acusação em frases consideradas injuriosas.