0225042 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 0225042
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Culpa
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011214
Nr Documento: RP199012069225042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/60464f4c38bb12688025686b006691afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225042.E7
Sumário
O direito de prioridade conferido pelo artigo 8 do Código da Estrada não é absoluto, mas sim relativo. Não é pelo facto de se apresentar pela direita que um veículo fica automaticamente a beneficiar dessa prioridade, pois esse direito depende das circunstâncias concretas do caso, nomeadamente o o momento em que o veículo vindo da direita entra no cruzamento ou entroncamento, e a distância a que então se aproximava o outro veículo. Maiores exigências de cuidado se impõem ao condutor que em princípio beneficia de prioridade, se o cruzamento ou entroncamento lhe dá uma visibilidade reduzida em relação à estrada onde vai entrar.