0131982 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0131982
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Infracção rodoviária, Culpa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031546
Nr Documento: RP200202210131982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ea12b3f5cc817e780256bb900323a05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0131982.3E
Sumário
Se um veículo sai de um prédio rústico, confinante com a via pública, e nesta entrou a fim de aí circular, quando, nessa mesma ocasião, se aproximava outro veículo perante o qual teria de ceder passagem, aquela conduta, por corresponder a violação de uma norma estradal, faz presumir a culpa do respectivo condutor.