041029 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041029
Acórdão
Descritores: Nulidade da decisão, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004549
Nr Documento: SJ199010310410293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/70f17608e3455e4b802568fc00398338CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041029.EB
Sumário
Não se verifica o vicio da omissão da pronuncia quando o tribunal trata de todas as questões postas a sua consideração.