0024675 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São pressupostos de responsabilidade civil por factos ilicitos o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo da causalidade entre o facto e o dano. II - É ao lesado que incumbe provar a culpa do autor de lesão, salvo havendo presunção legal de culpa.