9350214 - Tribunal da Relação do Porto

I - Salvo situações anómalas, fruto de vicissitudes processuais, as notificações não se repetem. Se a parte entender que a notificação para apresentar o rol das testemunhas é prematuro, porque pode sobrevir recurso do saneador a que se atribua efeito suspensivo, cabe-lhe arguir a irregularidade no prazo de cinco dias, visto a mesma não ser de conhecimento oficioso. II - Se o autor pediu contra o réu o pagamento de despesas da responsabilidade dos condóminos, que ele adiantara, o réu não pode pedir contra o autor, por via reconvencional, a condenação em indemnização por mau desempenho das funções de administrador, no âmbito de contrato de prestação de serviços. No caso inexiste o grau de conexão requerido pela alínea a) do nº 2 do artigo 274 do Código de Processo Civil.