0026782 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Abranches Martins
Processo: 0026782
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Suspensão da instância, Causa prejudicial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021491
Nr Documento: RL199002010026782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3e43297eb862665280256803000350b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0026782.3D
Sumário
É admissível a suspensão da instância de embargos de executado por prejudicialidade de causa pendente, nos termos do n. 1 do artigo 279 do CPC. Para se falar em acção prejudicial é apenas necessário que esta já esteja proposta, antes ou depois da acção dependente.