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068231 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Santos Victor

Data: 15 de janeiro de 1980

Processo: 068231

ACORDAO

Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Nexo de causalidade, Competencia dos tribunais de instancia

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00003355

Nr Documento: SJ198001150682311

Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA PACIFICA.

Referência Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 237, PAG.172; BMJ N293 ANO1980 PAG279

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da968b1602bcba70802568fc00396704

Sumário

A determinação do nexo causal e materia de facto da exclusiva competencia das instancias.

Acórdão

068231

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de janeiro de 1980
Relator: Santos Victor

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoNexo de causalidadeCompetencia dos tribunais de instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO

Jurisprudência Nacional

ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO

Sumário

A determinação do nexo causal e materia de facto da exclusiva competencia das instancias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)