048131 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O crime de burla pressupõe a intenção de obter um enriquecimento ilegítimo, através de erro ou engano sobre factos que o agente astuciosamente tenha provocado, determinando outrem à prática de actos patrimonialmente prejudiciais. II - São suficientes, para a pronúncia, os indícios que tornem razoavelmente possível uma condenação.

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