0225326 - Tribunal da Relação do Porto

Provada documentalmente a sentença estrangeira de divórcio, o seu trânsito em julgado e não havendo dúvidas sobre a autenticidade do documento que a contém nem sobre a sua inteligência, é ela de confirmar se não violar os princípios de ordem pública portuguesa nem disposições do direito privado português e se não se apurar a falta de qualquer dos requisitos do artigo 1096, alíneas b), c), d) e e) do Código de Processo Civil.