O descritor "Revisão formal" classifica 75 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 33 | 44.0% |
| STJ | 23 | 30.7% |
| TRL | 19 | 25.3% |
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